A Aruana faz o estudo de viabilidade, protocola o depósito no INPI e acompanha cada despacho até a emissão do certificado de registro. O cliente recebe um parecer documentado antes de qualquer pagamento ao Instituto.
Marca avaliada
MARCA DEMONSTRATIVA
Todo estudo de viabilidade é assinado pelo advogado responsável pelo caso e entregue por escrito ao cliente. Só após a aceitação é que o depósito é protocolado no INPI.
O que você recebe
Antes de qualquer pagamento ao INPI, a Aruana analisa a marca pretendida contra a base de dados do Instituto e entrega um parecer por escrito. O documento é assinado por advogado e identifica colidências, classes recomendadas e riscos de oposição.
O depósito no INPI é protocolado por advogado inscrito na OAB, com procuração eletrônica nos termos da MP 2.200-2/2001. A classe INPI é escolhida com base no estudo, não em palpite — decisão que define o alcance da proteção.
A Revista de Propriedade Industrial é publicada semanalmente pelo INPI. Cada movimentação no seu processo — publicação para oposição, exigências, sobrestamento, deferimento — é monitorada pela Aruana e comunicada ao cliente em linguagem acessível, com a resposta jurídica cabível.
Fonte: Lei nº 9.279/1996, art. 129 e seguintes (depósito e exame do registro de marca) · Manual de Marcas do INPI · Resolução INPI/PR 245/2019 · MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica ICP-Brasil).
Alertas institucionais
Registrar na Junta Comercial, ter site no ar ou faturar com a marca há anos não confere exclusividade. A proteção do signo ocorre apenas pelo registro no INPI.
Atenção · direito de uso exclusivo
Qualquer terceiro pode depositar a mesma marca ou marca semelhante no INPI e obter o registro antes da sua empresa. Quem protocola primeiro tem prioridade no exame — não quem usa há mais tempo no mercado.
Lei nº 9.279/1996, art. 129. O direito de uso exclusivo nasce do registro, não do uso.
Atenção · risco de notificação
Se um terceiro registra a marca, ele passa a ter o direito de exigir judicialmente que outros deixem de usá-la. A empresa pode ser condenada a retirar a marca de produtos, embalagens, site, fachada e redes — e a indenizar pelo uso indevido.
Lei nº 9.279/1996, arts. 189 e 207 (crime contra registro de marca e reparação civil).
Atenção · limite geográfico
O arquivamento dos atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial registra a empresa perante o Estado. Não cria direito de exclusividade sobre a marca, que é matéria federal e depende do INPI.
Lei nº 8.934/1994 (Registro Público de Empresas) e Lei nº 9.279/1996, art. 122 e seguintes.
Atenção · monetização
A titularidade registrada é pré-requisito para contratos de licenciamento de uso e para operações de franquia averbadas no INPI. Sem o certificado, a marca não pode ser oferecida como garantia, cedida ou explorada economicamente por terceiros autorizados.
Lei nº 9.279/1996, arts. 139-141 (licença de uso) · Lei nº 13.966/2019 (franquia empresarial).
A Aruana recomenda, como prática de diligência, que toda empresa com marca em uso comercial faça o estudo de viabilidade de registro — ainda que decida não prosseguir com o depósito.
Solicitar estudo de viabilidadeProcesso INPI
O processo de registro de marca obedece às regras publicadas pelo INPI no Manual de Marcas. A Aruana conduz cada fase e mantém o cliente informado sobre despachos, prazos e decisões cabíveis.
Ver detalhamento de cada fase →Tempos indicados são médias observadas no INPI entre 2022-2025. Casos com oposição ou exigência podem variar substancialmente.
Fase 1 · Aruana
Análise de colidências na base INPI e definição da classe INPI. Entrega de parecer documentado ao cliente. Tempo Aruana: 3-5 dias úteis.
Fase 2 · Aruana
Protocolo eletrônico com procuração assinada via ICP-Brasil. Emissão da GRU e pagamento da taxa oficial. Tempo Aruana: 1 dia útil após aprovação do parecer.
Fase 3 · INPI
A Revista de Propriedade Industrial publica o pedido. Terceiros têm 60 dias para apresentar oposição fundamentada. Tempo INPI: ~30 dias até a publicação.
Fase 4 · INPI + Aruana
Examinador do INPI avalia registrabilidade. Pode emitir exigência — a Aruana responde dentro do prazo de 60 dias, sem ônus adicional ao cliente. Tempo INPI: 4-8 meses.
Fase 5 · INPI
Deferimento, indeferimento ou sobrestamento. Em caso de indeferimento, cabe recurso administrativo em 60 dias — conduzido pela Aruana. Tempo INPI: variável.
Fase 6 · INPI + Aruana
Pagamento da GRU de concessão em 60 dias. Emissão do Certificado de Registro com validade de 10 anos, prorrogáveis indefinidamente. Tempo total típico: 8-12 meses desde o depósito.
Antes do depósito
O INPI reconhece quatro formas de apresentação para marcas de produto e serviço. A escolha condiciona o escopo do direito de exclusividade.
Tipo 1
Apenas o elemento textual. Protege a palavra em qualquer apresentação gráfica.
Detalhes →Tipo 2
Apenas o elemento gráfico (símbolo, emblema, desenho), sem texto.
Detalhes →Tipo 3
Texto e elemento gráfico combinados numa composição específica.
Detalhes →Tipo 4
Forma plástica do produto ou embalagem, desde que distintiva.
Detalhes →Responsáveis técnicos
Cada cliente recebe o nome, inscrição na OAB e contato direto do advogado responsável pelo processo. A continuidade é preservada ao longo das fases do INPI — não há transferência de atendimento entre suportes.
Conhecer o time da Aruana →
Filipe Barbosa
Diretor de Operações da Aruana
Co-fundador e Diretor de Operações da Aruana,, visão estratégica e foco em resultados, atua para que cada etapa do registro seja conduzida com segurança, previsibilidade e atenção aos riscos, fortalecendo a marca como um verdadeiro ativo para as empresas.
Bruna Freire
Advogada · OAB/SE 17.019
Desde a graduação, atua na proteção legal de marcas, conduzindo registros junto ao INPI com estratégia, rigor técnico e visão de negócio.
Dúvidas frequentes
O prazo médio observado entre o depósito e a decisão administrativa do INPI é de 8 a 12 meses. Casos com oposição de terceiros ou exigências do examinador podem ultrapassar esse prazo.
A Aruana não faz promessas de prazo de deferimento. Apenas o INPI tem competência para decidir e publicar o resultado.
Fonte: Relatórios anuais do INPI 2022-2025.
O custo total tem dois componentes: (i) taxas oficiais do INPI, publicadas na Tabela de Retribuições; e (ii) honorários da Aruana pelo estudo, depósito e acompanhamento.
A consulta pública do INPI retorna registros idênticos na base, mas não avalia colidência por semelhança fonética, gráfica ou conceitual — que são fundamentos de recusa previstos na Lei nº 9.279/1996. Também não considera o princípio da especialidade (classes INPI).
O estudo de viabilidade da Aruana analisa esses critérios e recomenda ajustes antes do depósito, quando cabíveis.
Não. Nenhum escritório de propriedade industrial pode garantir o deferimento, pois a decisão é administrativa e privativa do INPI. Qualquer afirmação em sentido contrário é enganosa.
O que a Aruana faz é reduzir o risco de indeferimento pela via do estudo documentado prévio, da escolha correta da classe INPI e da resposta tempestiva a exigências.
Sim, desde que o sinal preencha os requisitos legais de registrabilidade (distintividade, não colidência, não estar em hipótese de vedação da Lei nº 9.279/1996, art. 124).
Nome empresarial registrado na Junta Comercial e marca registrada no INPI são institutos jurídicos distintos com regimes próprios de proteção.
Não. O registro no INPI produz efeitos apenas em território brasileiro (princípio da territorialidade). Para proteção internacional, são utilizados mecanismos específicos — notadamente o Protocolo de Madri, administrado pela OMPI, com a prioridade unionista de 6 meses prevista na Convenção de Paris.
Referência: Convenção da União de Paris (CUP), art. 4º · Protocolo de Madri (1996), do qual o Brasil é signatário desde 2019.
Outras dúvidas sobre o processo, valores, prazos ou tipos de marca?
Falar com especialistaO estudo é o primeiro passo: você recebe um parecer documentado sobre colidências, classes recomendadas e riscos de oposição, antes de pagar qualquer taxa ao INPI.
